O
salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir desta sexta-feira (1º). São R$ 92
a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto
direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o
piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a
medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. O valor
foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A
fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto
(PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.
A
regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro
da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer
alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade
econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.
Rossetto
diz que decreto com salário mínimo maior considera INPC de dezembro
"No
momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque
reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o
INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o
cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo." Oliveira destaca que o valor do
salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.
A
lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente
Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida
ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação,
vestuário, habitação, higiene e transporte.
Na
prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como
os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no
Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas
do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo
assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante", diz.
Um
cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para
atender às demandas básicas do trabalhador. "A gente faz essa estimativa
com base no preceito constitucional", explica José Silvestre Prado de
Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o
salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa
critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site
do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.
(com Radiobrás)
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