A Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira, o
perdão total da dívida com o IPVA até o ano de 2011. Além disso, quem estiver
devendo desde 2012 poderá pagar em até 12 vezes, com abono dos juros e correção
monetária, desde que a primeira parcela corresponda, no mínimo, a 10% do débito
total.
A medida visa arrecadar cerca de R$ 300 milhões para o
governo do estado, segundo uma das autoras do PL 805/15, a deputada estadual
Lucinha (PSDB). “Será bom para os cofres públicos e para dar oportunidade ao cidadão para quitar, sem
pagar juros”, declarou.
Para
ser validada, basta o governador Luiz Fernando Pezão sancionar a lei. O prazo é
de 15 dias úteis. Em seguida, a Secretaria estadual de Fazenda deve convocar os
endividados para a negociação. De acordo com a coluna ‘Informe do Dia’, do
último domingo, somente de pagamentos de IPVA não realizados entre 2012 e 2014,
os contribuintes devem R$ 292 milhões, incluindo as multas, sendo que a
sonegação já chega a 25% este ano. Em 2014, o calote foi de 18%.
Taxa
de incêndio
Também
nessa terça-feira, deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o
projeto que pede retirada dos juros sobre as dívidas da taxa de incêndio.
Porém, diferente da anistia ao IPVA, o PL 1.043/15, do tributo, deve voltar à
avaliação na Alerj, na semana que vem, antes de ser avaliada por Pezão. “A
ideia é recuperar verba para pagamento da Dívida Ativa do estado”, ressaltou o
deputado Luiz Paulo Correa (PSDB), que aposta na sanção de ambos projetos.
(fonte:
jornal O Dia)
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