Criada com o
objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao
ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três anos hoje (29), garantiu mais de 111 mil vagas para
estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais.
Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de 2015, o
número deve chegar a 150 mil.
A lei reserva no
mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico
para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos
autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção
desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A
legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade
será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5
salário-mínimo.
(com Radiobrás)
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