A
Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), projeto de lei que
concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores
de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para
as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora
encaminhado à apreciação do Senado.
Os
deputados também aprovaram emenda determinando que a pontuação decorrente das
multas relacionadas aos extintores de incêndios não será incluída na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) do motoristas.
A
ideia da proposta, segundo seu autor, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), é
livrar da infração os motoristas multados após a decisão do Conselho Nacional
de Trânsito (Conatran), que tornou facultativo o porte de extintores em carros
de passeio.
(com Radiobrás)
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